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Sala de Comércio ainda sem data para arrancar na Comarca de Luanda

Faustino Diogo

Sala de Comércio ainda sem data para arrancar na Comarca de Luanda

Foto: César Magalhães

Processos de insolvência, recuperação de empresas, acções de declaração de inexistência, nulidades, anulações de contratos de sociedade e outros, ganham espaço próprio para julgamentos.

Concluída que está a remodelação do espaço onde vai funcionar a futura Sala de Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial do Tribunal da Comarca de Luanda, ainda está por definir a data concreta para que este espaço comece a receber os primeiros casos.

Apesar do optimismo das autoridades, o início de julgamentos na Sala de Comércio está condicionado a diversos factores, como por exemplo, a conclusão da formação que o pessoal administrativo está a receber, conforme apurou o Expansão. De acordo com a nossa fonte, o ideal seria que esta sala começasse a funcionar ainda neste ano judicial que termina em Dezembro.

"Ainda há funcionários a fazerem formação e acredito que isto vai levar ainda algum tempo. Mas esperamos que até ao final do ano a sala esteja aberta", disse. A nível de juízes, o processo é mais simplificado e depende do Conselho Superior da Magistratura Judicial que irá seleccionar entre os juízes da Comarca de Luanda, quem irá trabalhar na primeira Sala de Comércio do País.

A Sala de Comércio do Tribunal de Luanda terá, entre outras, a competência de preparar e julgar os processos de insolvência, recuperação de empresas, acções de declaração de inexistência, nulidades, anulações de contratos de sociedade, acções relativas ao exercício de direitos sociais, direitos de autor e de propriedade industrial.

(Leia o artigo integral na edição 586 do Expansão, de sexta-feira, dia 7 de Agosto de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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